Duração Processual, Estudo de casos: morosidade

Ei, Gustavo, e quanto tempo durará meu Processo? Quanto vamos ganhar?

Assim como eu, e os demais colegas, por vezes somos tentados a responder de forma simplória tão complexos questionamentos. Mesmo após vigência do Código de Processo Civil de 2015, do qual, propôs uma ordem cronológica para julgamento, e maior controle do tempo estimado do processo, a resposta destes questionamentos é obscura.

Por óbvio que, com o tempo e experiência em determinadas causas, além da atuação em uma comarca, o advogado passa a ter um histórico, e deste, retira o mais aproximado resultado quanto ao tempo de determinada demanda.

Mas, sempre estamos à mercê de fatos aquém de nossas atribuições, seja falta de documentos pelo cliente, troca de magistrados, estrutura do judiciário (aqui toca-se no sentido de comarcas terem audiências conciliatórias, outras não), etc., ainda há comarcas com a “barda” de demorar em relação a tramitação de processos.

Todavia, o certo é que, não importa a experiência, ou conhecimento, qualquer resposta cedida por nós, poderá ser simplesmente refutada por simples menção de um vizinho de nosso cliente, que botou a mesma “causa” em outro advogado e já teve sua sentença julgada.

Ou pior, o advogado do vizinho de nosso cliente conseguiu valores exorbitantes enquanto nossa sentença não foi de mesmo agrado, ainda que em mesma vara, e mesmo juiz a sentenciado.

Não de hoje que assombramo-nos com questionamentos referindo-se a possíveis valores em sentença, e possível duração da demanda. Infelizmente ainda não temos como auferir valores exatos, e duração correta dos processos, sempre à mercê de um destino “incerto”, e estudo aprofundado do terreno em que estamos digladiando.

Tal resposta fica ainda mais distante com a insegurança jurídica e incomunicabilidade entre varas, juízes, turmas, etc.

Pegamos como exemplo, a título de valores, o simplório caso de inscrição indevida em rol de inadimplentes.

Para auferirmos valores, para nossos clientes, pegamos como parâmetro as câmaras de direito civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

I. Primeira Câmara de Direito Civil: R$ 10.000,00 (Apelação Cível n. 0301006-75.2015.8.24.0041, de Mafra, rel. Des. Gerson Cherem II, j. 18-10-2018); e R$ 15.000,00 (Apelação Cível n. 0300315-06.2016.8.24.0242, de Ipumirim, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 2-8-2018; Apelação Cível n. 0306378-40.2016.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. André Carvalho, j. 12-4-2018 e Apelação Cível n. 0303173-90.2017.8.24.0010, de Braço do Norte, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, j. 22-11-2018).

II. Segunda Câmara de Direito Civil: R$ 5.000,00 (Apelação Cível n. 0325672-34.2014.8.24.0023, da Capital, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. 20-9-2018); R$ 7.500,00 (Apelação Cível n. 0010667-88.2010.8.24.0054, de Rio do Sul, rel. Des. Rubens Schulz, j. 6-9-2018); e R$ 25.000,00 (Apelação Cível n. 0305112-07.2016.8.24.0054, de Rio do Sul, rel. Des. Newton Trisotto, j. 30-8-2018).

III. Terceira Câmara de Direito Civil: R$ 20.000,00 (Apelação Cível n. 0002056-58.2014.8.24.0038, de Joinville, rela. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 4-9-2018); e R$ 25.000,00 (Apelação Cível n. 0300231-45.2018.8.24.0012, de Caçador, rel. Des. Fernando Carioni, j. 20-11-2018 e Apelação Cível n. 0301493-02.2016.8.24.0044, de Orleans, rel. Des. Saul Steil, j. 21-8-2018).

IV. Quarta Câmara de Direito Civil: R$ 10.000,00 (Apelação Cível n. 0002617-79.2013.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. Selso de Oliveira, j. 11-10-2018); R$ 13.000,00 (Apelação Cível n. 0001309-63.2008.8.24.0024, de Fraiburgo, rel. Des. José Agenor de Aragão, j. 04-10-2018) e R$ 25.000,00 (Apelação Cível n. 0300409-93.2016.8.24.0034, de Itapiranga, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 16-8-2018).

V. Quinta Câmara de Direito Civil: R$ 5.000,00 (Apelação Cível n. 0300639-48.2016.8.24.0063, de São Joaquim, rel. Des. Ricardo Fontes, j. 27-11-2018); e R$ 10.000,00 (Apelação Cível n. 0300522-49.2017.8.24.0216, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 27-11-2018 e Apelação Cível n. 0303087-09.2017.8.24.0079, de Videira, rela. Desa. Cláudia Lambert de Faria, j. 2-10-2018).

VI. Sexta Câmara de Direito Civil: R$ 10.000,00 (Apelação Cível n. 0000587-41.2012.8.24.0104, de Ascurra, rel. Des. Stanley da Silva Braga, j. 13-11-2018); e R$ 15.000,00 (Apelação Cível n. 0018703-22.2013.8.24.0020, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 27-3-2018 e Apelação Cível n. 0303217-21.2017.8.24.0007, de Biguaçu, rel. Des. André Luiz Dacol, j. 6-11-2018).

Como visto, é de extrema dificuldade tratarmos de valores a serem recebidos, quando num único tribunal temos diversos valores auferidos, e ainda, quando na mesma turma o valor flutua numa margem.

Assim, há sempre uma loteria intrínseca a cada demanda, e dedos em figa num possível recurso, pois a turma que apreciará seu recurso tem uma divergência enorme àquela da porta ao lado.

Assim, não importa a experiência, nunca teremos uma resposta exata a nosso cliente, sempre adquirimos novas histórias ontológicas, divergências discrepantes entre demandas semelhantes, e muitos comentários quanto ao advogado do vizinho e seus ganhos rápidos e estratosféricos; mas por enquanto, a loteria é a única coisa que temos.

Então, vamos jogar e esperar sermos sorteados para demandarmos na melhor vara, melhor turma, melhor câmara, tal como aquele famoso advogado dos vizinhos de nossos clientes.

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